MigBaby — Termos de Uso

Última atualização: 14/09/2026

1. Aceitação dos termos

Ao usar o MigBaby você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use o app.

2. O que é o MigBaby

O MigBaby ajuda a acompanhar a rotina de um recém-nascido: amamentações, trocas de fralda e remédios administrados, com gráficos de evolução e a possibilidade de compartilhar os lançamentos com outro cuidador (mãe/pai) mediante convite. O app funciona totalmente offline; a sincronização entre cuidadores é opcional e depende de conexão com a internet.

3. Isto não é orientação médica

As sugestões de intervalo entre amamentações por idade, os lembretes de próxima dose de remédio e qualquer outro cálculo ou recomendação exibidos no app são referências gerais e aproximadas — não substituem a orientação de um pediatra ou profissional de saúde. Decisões sobre alimentação, remédios e saúde do bebê devem ser sempre confirmadas com um profissional. O MigBaby (Raphael Augusto da Silva) não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base nas informações do app.

4. Conta e uso sem conta

O MigBaby pode ser usado sem criar conta — nesse caso, os dados ficam apenas no aparelho. Criar uma conta (e-mail/senha) é necessário apenas para assinar o plano Premium ou vincular a assinatura a mais de um aparelho.

5. Compartilhamento entre cuidadores

Convidar outro cuidador dá a essa pessoa acesso de leitura e escrita a todos os lançamentos do bebê compartilhado. Você é responsável por só convidar pessoas de confiança. Revogar o acesso de um cuidador não apaga os lançamentos que essa pessoa já registrou.

6. Assinatura Premium

Recursos Premium (compartilhamento entre cuidadores, gráficos de evolução, backup) são cobrados por assinatura recorrente, processada pela loja de aplicativos (App Store/Google Play). Cancelamento, gerenciamento e reembolso seguem as políticas da própria loja.

7. Propriedade e uso permitido

O app é licenciado para seu uso pessoal, não vendido. É proibido fazer engenharia reversa, redistribuir ou explorar comercialmente o app sem autorização.

8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O app é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida por lei, o MigBaby (Raphael Augusto da Silva) não se responsabiliza por perda de dados, indisponibilidade do serviço, ou danos decorrentes do uso do app — incluindo decisões tomadas com base nas sugestões descritas no item 3.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes podem exigir novo aceite antes de continuar usando o app.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, salvo disposição legal em contrário.